A Revolução Francesa

Olá! Assista a seguinte aula e depois leia os principais tópicos sobre a Revolução Francesa:

Absolutismo desafiado

     No final do século XVIII, os franceses mergulharam numa crise que levaria ao mais importante movimento revolucionário do mundo ocidental, marco inaugural dos tempos contemporâneos, conhecido como Revolução Francesa.

     Luís XV, neto de Luís XIV, tinha apenas cinco anos em 1715 quando se tornou rei da França. Só assumiu de fato o poder em 1743, estando a administração confiada por décadas a regentes e ministros. Na Guerra dos Sete Anos (1756-1763), a França foi derrotada pela Inglaterra e seus aliados. O rei teve, então, de administrar forte crise financeira até sua morte, em 1774.

     O sucessor, Luís XVI, herdou um Estado falido e, desde o início, enfrentou forte oposição - situação que se agravaria por conta das más colheitas da década de 1780. Até a nobreza defendia a restrição do poder real. Em 1777, a crise atingiu o ápice com o envio de tropas francesas para lutar a favor da independência das colônias inglesas na América do Norte - uma espécie de revanche da Guerra dos Sete Anos que sangrou ainda mais o tesouro real.

     O rei mostrava-se disposto a fazer reformas que, sem prejuízo do poder absolutista, fortalecessem as finanças reais. Aspirava ser um déspota esclarecido.

     Em 1787, o governo propôs uma grande reforma tributária, que previa o pagamento de impostos por parte da nobreza e da Igreja católica - um ato de ousadia que balançava a tradição do absolutismo francês. Para discutir a proposta, o rei convocou uma assembleia que reuniu nobres e membros do alto clero, conhecida como Assembleia dos Notáveis. Completo fracasso: tais grupos não estavam dispostos a perder nenhum privilégio.

     Ironicamente, o primeiro passo para o processo revolucionário que acabou com o Antigo Regime resultou da insatisfação dos grupos beneficiados pelo absolutismo.

    O rei insistiu na reforma, mas os "notáveis" não cederam. Diante do impasse, o ministro das Finanças, Jacques Necker, sugeriu ao rei a convocação dos Estados-Gerais - a assembleia representativa das três ordens ou estados do reino (clero, nobreza e povo), que não se reunia desde 1614.

O começo da Revolução

     A convocação dos Estados-Gerais atendia a expectativas contraditórias de vários setores sociais. A nobreza e o alto clero pretendiam obter o apoio de setores burgueses para limitar o poder real e continuar a não pagar impostos. A alta burguesia, por sua vez, queria livrar a economia de diversos entraves, mas via com bons olhos a extinção dos privilégios fiscais da nobreza e do clero. Os grupos populares do campo e da cidade não tinham representantes nem mesmo no Terceiro Estado, mas aguardavam os acontecimentos com a expectativa de amenizar sua miséria. Fizeram chegar aos deputados suas reivindicações por meio dos Cadernos de Reclamações (Cahiers de Doléances), feitos em diversas vilas do reino.

     Em 5 de maio de 1789, os representantes de cada ordem compareceram à sala onde se reuniria a Assembleia dos Estados-Gerais, no Palácio de Versalhes. As cartas pareciam embaralhadas: muitos burgueses enobrecidos apoiavam a nobreza, e alguns nobres esclarecidos apoiavam as reformas. O alto clero (arcebispos e bispos) tendia ao conservadorismo, e o baixo clero (curas de paróquias) tendia a apoiar as reformas. Aliás, foi de autoria de um clérigo - o abade Emanuel Sieyès, vigário-geral de Chartres - o texto que acabou representando uma espécie de manifesto das aspirações burguesas e populares: "O que é o Terceiro Estado? Tudo. Que tem sido ele até agora na ordem política? Nada. Que pede ele? Tornar-se alguma coisa".

     Nesse emaranhado, a inclinação dos Estados-Gerais era conservadora: pretendia-se fazer mudanças profundas na ordem econômica, mas sem alterar radicalmente a organização social e a estrutura de poder. A vitória do conservadorismo era certa, porque o voto na assembleia não era individual, como queria o Terceiro Estado, mas por estado ou ordem, cada qual reunida num salão próprio. A nobreza (Segundo Estado) e o clero (Primeiro Estado) se uniram contra as propostas mais radicais do Terceiro Estado (o povo).

     Apesar da tendência conservadora, a Monarquia temia que os Estados-Gerais afetassem sua autoridade. Assim, o rei resolveu dissolver a assembleia. Em reação, os representantes do Terceiro Estado invadiram o salão de jogos do palácio onde a nobreza jogava a pela (uma forma antiga de tênis em quadra fechada) e determinaram: só sairiam dali quando fosse votada uma Constituição para o reino. Em 20 de junho de 1789 fizeram o Juramento da Sala do Jogo da Pela, criando a Assembleia Nacional, logo transformada, em 9 de julho, em Assembleia Constituinte. Começava a revolução - embora o projeto se limitasse, nessa altura, a instaurar uma monarquia constitucional, restringindo o poder do rei.

Antigo Regime espatifado

     A população entrou em cena, criando um clima de guerra civil. Nas cidades, sobretudo em Paris, os populares entusiasmados com a revolução ficaram conhecidos como sans-culottes ("sem calção"), por causa das calças largas de tecido grosseiro que costumavam vestir, em comparação com o culotte, calção elegante, justo até os joelhos, comum à nobreza.

     A burguesia, embora desejasse mudanças na ordem política, temia tanto a reação aristocrática como os levantes populares. Tratou então de organizar uma milícia, a Guarda Nacional, confiando seu comando a um nobre simpático à revolução, o marquês de La Fayette.

     Os grupos populares já tinham deflagrado, porém, sua própria revolução no campo e nas cidades. Os camponeses exigiam a propriedade plena da terra que cultivavam e a abolição das taxas feudais que ainda perduravam no reino. Nas cidades, artesãos, operários e desempregados exigiam melhores condições de vida e participação política, embora suas aspirações fossem, em geral, pouco nítidas. A revolta da sans-culotterie foi, antes de tudo, uma explosão dos grupos populares contra a penúria e a exploração econômica.

     Em 14 de julho de 1789 - dia que se tornou símbolo da Revolução Francesa -, uma multidão invadiu a Bastilha, uma prisão real praticamente desativada, mas que conservava sua força simbólica. A tomada da Bastilha foi um ato de enorme importância, pois exprimiu a revolta popular contra o absolutismo. O levante alastrou-se para o campo, onde muitas propriedades foram saqueadas e castelos incendiados. Muitos nobres deixaram a França para se abrigar em Estados absolutistas, como a Prússia e a Áustria. Era o Grande Medo, que assombrou a aristocracia entre julho e agosto de 1789.

 Decisões revolucionárias

      Sensível à revolta camponesa e procurando manter a ordem social, a Assembleia aprovou várias leis: aboliu os impostos senhoriais que pesavam sobre o campesinato e confiscou os bens da Igreja. Com isso, acabava com os vestígios do feudalismo que ainda sobreviviam em várias regiões.

     Em 26 de agosto de 1789, a Assembleia aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, reconhecendo o direito de todos à liberdade, à propriedade, à igualdade jurídica e a resistir a qualquer forma de tirania ou opressão.

     Em 12 de julho de 1790, foi aprovada a Constituição Civil do Clero, que, entre outras medidas, separava Igreja e Estado.

     Em setembro do ano seguinte seria aprovada a Constituição, confirmando a abolição do dízimo eclesiástico, a proibição da venda de cargos públicos e a suspensão dos privilégios fiscais da nobreza. O direito ao voto ficou restrito, porém, aos homens que pudessem comprovar renda ou propriedade, o chamado voto censitário; dele, ficavam de fora trabalhadores e mulheres. A França se tornava uma Monarquia Constitucional, com divisão de poderes. O rei passava a ser considerado "rei dos franceses e não mais da França".

     O Antigo Regime foi espatifado, e o rei ficou submetido à Constituição. Luís XVI via seu poder reduzir-se ao exercício do poder executivo, privado de fazer leis e de julgar o que fosse. Na prática, o poder real ficaria limitado à prerrogativa de nomear e demitir ministros. Por isso, passou a conspirar com nobres de países absolutistas um meio de deter a onda revolucionária no reino que considerava seu.

     Em junho de 1791, Luís XVI tentou fugir para a Áustria, mas foi descoberto no meio do caminho, em Varennes, na fronteira com os Países Baixos, e voltou escoltado a Paris.

Facções revolucionárias

     A Assembleia manteve atividade febril até 1792. A divisão das forças políticas na instituição era evidente: de um lado, estavam os grupos "patrióticos", adeptos das mudanças; de outro, os defensores do Antigo Regime, cada vez menos numerosos. Os primeiros sentavam-se à esquerda do plenário (ou do rei); os segundos, à direita (daí a origem dos termos esquerda/direita na linguagem política atual); no centro, os moderados e indecisos.

     Pouco a pouco, as forças revolucionárias foram se dividindo, e duas tendências se destacaram: de um lado, os girondinos (nome derivado de Gironda, região situada no sudoeste da França), que defendiam posições moderadas e representavam os interesses da alta burguesia; de outro, aqueles que apoiavam mudanças radicais, os jacobinos, nome derivado do Clube dos Jacobinos, criado por esses deputados na Capela dos Jacobins de Saint-Honoré, em Paris. Os jacobinos sentavam-se à esquerda do plenário e os girondinos, à direita.

     Dentre os jacobinos, destacavam-se lideranças como Georges Danton, Jean-Paul Marat, Louis-Antoine Saint-Just e Maximilien Robespierre, que chegou a defender o sufrágio universal masculino na Assembleia Constituinte.

 Terror jacobino

     Em agosto de 1791, os governos da Prússia e da Áustria assinaram a Declaração de Pillnitz, anunciando a intenção de intervir na França para deter a Revolução.

     O rei francês, disposto a tudo para recuperar seu poder, incentivou uma declaração de guerra contra as monarquias vizinhas. Contava com o apoio de lideranças burguesas que temiam a radicalização da Revolução e desejavam a guerra para lucrar e fazer triunfar o "liberalismo político e econômico" nas monarquias então absolutistas.

    Os jacobinos, embora tentados a apoiar a guerra para expandir a Revolução, foram contidos por Robespierre, líder máximo do grupo, que temia o colapso do movimento em caso de derrota.

     Apesar dos fracassos iniciais, os franceses saíram vitoriosos do conflito. Houve adesão fanática de batalhões de sans-culottes, que fizeram recuar o exército prussiano na Batalha de Valmy, em 20 de setembro de 1792.

     Os ataques de outros reinos esquentaram o clima interno: vários suspeitos de conspirar com o inimigo foram fuzilados, incluindo padres que se recusaram a jurar a Constituição Civil do Clero - chamados de refratários.

      Fortalecia-se a ideia de que a revolução devia avançar, contando com uma nova Constituição que abolisse a Monarquia. A maioria dos revolucionários percebia, agora com nitidez, que o rei traíra os franceses.

     Inaugurou-se, em setembro de 1792, uma assembleia denominada Convenção, eleita por sufrágio universal. De início foi controlada pelos moderados girondinos. Nela, os jacobinos passaram a ser também conhecidos como montagnards (montanheses), por ocuparem os assentos do alto do salão (Montanha). Os deputados girondinos se reuniam à direita. No centro ficava a maioria dos deputados, que não se identificava com aquelas facções; eram conhecidos como deputados da Planície.

      Mas o poder legal dessa assembleia rivalizava, na prática, com o da Comuna Insurrecional de Paris, criada em 10 de agosto, de orientação completamente jacobina.

      O rei, que tinha sido preso em agosto, junto com a família real, teve seus poderes suspensos. Foi proclamada a República por unanimidade, em 21 de setembro.

      Abolida a Monarquia, instaurou-se processo contra o rei, acusado de alta traição. Foi guilhotinado em Paris, em 21 de janeiro de 1793. Meses depois, em 16 de outubro, seria a vez da rainha Maria Antonieta.

Explode o radicalismo

A Revolução se radicalizava. Os girondinos, enfraquecidos, acabaram por perder o controle do processo para os jacobinos. Para tanto, contribuiu o grande levante camponês de março de 1793, a Revolta da Vendeia. O estopim foi a rejeição do recrutamento militar pelos camponeses, estimulada por padres refratários e apoiados até pelos poucos nobres franceses que ainda desafiavam a Revolução. Os jacobinos aproveitaram para fazer da Vendeia um exemplo do perigo contrarrevolucionário, e assim assumiram o poder. Proclamaram a necessidade de endurecer o regime, ao que chamaram de despotismo da liberdade.

A grande bandeira dos jacobinos era deter a contrarrevolução, combatendo os inimigos externos e internos. Para conseguir o apoio do campesinato, diversas leis foram votadas, suprimindo de vez os direitos feudais e prevendo o loteamento das terras dos nobres emigrados para os camponeses que pudessem adquiri-las. Para garantir o apoio da sans-culotterie, foram votadas leis rigorosas contra a especulação com o preço do trigo e tabelados os preços máximos dos gêneros de primeira necessidade (a Lei do Máximo).

 No plano político, fez-se uma nova interpretação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, reconhecendo, por exemplo, o direito à insurreição, e não somente o de resistir à opressão. Além de consagrar o regime republicano, a Constituição de junho de 1793 reforçou o poder legislativo, eleito pelo sufrágio universal masculino. Submetida a um plebiscito popular, a chamada Constituição do Ano II foi referendada por quase 2 milhões de votos, sendo apenas 17 mil contrários. Mas, na prática, os jacobinos preferiam governar por decretos.

A Constituição de 1793 ainda estabeleceu o ensino público gratuito e um novo calendário, de caráter anticlerical. No mesmo sentido, visando diminuir a influência da Igreja católica, a Revolução instituiu o culto ao "Ser Supremo": uma espécie de deus da justiça e da razão. A própria catedral de Notre-Dame de Paris foi rebatizada como Templo da Razão, por influência de Robespierre.

O Tribunal Revolucionário

Os próprios jacobinos começaram a divergir sobre os rumos da Revolução, dividindo-se em três facções. A mais radical era comandada pelo jornalista Jean-Paul Marat, editor de O Amigo do Povo, e seus membros eram chamados de enraivecidos. No polo oposto, os indulgentes eram liderados por Georges Danton, favorável à moderação no combate aos inimigos da Revolução. No centro, pontificava a facção de Robespierre, que primeiro esvaziou a facção dos enraivecidos, em 1793 (o próprio Marat morreu assassinado por uma girondina, em 13 de julho), e depois voltou-se contra os indulgentes, em 1794.

Essa fase da Revolução foi marcada pela ação do Comitê de Salvação Pública, com sua Lei dos Suspeitos (1793), do Comitê de Segurança Geral, da Comuna Insurrecional de Paris e do Tribunal Revolucionário, comandado por Robespierre, que se autoproclamava "O Incorruptível". O Terror, como ficou conhecido esse momento da Revolução, levou milhares de pessoas à morte: nobres, camponeses, salteadores, especuladores, padres, bispos, qualquer pessoa considerada suspeita. Muitos girondinos foram decapitados pela famosa guilhotina. Até mesmo Georges Danton, jacobino da primeira hora, acabou guilhotinado, acusado de traição por tentar deter a fúria do Terror. Do ataque "aos inimigos da Revolução", os jacobinos passaram a um furor autodestrutivo que lhes custaria caro.

A sensação era a de que a Revolução ultrapassara os limites, ao ceifar vidas em todos os grupos sociais e políticos, incluindo os jacobinos. Em julho de 1794, o tal despotismo da liberdade dava visíveis sinais de esgotamento.

Golpes reacionários

Com os excessos do Terror, Robespierre perdeu apoio político. Os Comitês revolucionários divergiam entre si, e os mais radicais estavam sempre em busca de novos "indulgentes" para guilhotinar. Ninguém mais se sentia seguro. O poder de Robespierre se restringia, a essa altura, aos sans-culottes e à Comuna Insurrecional de Paris - que, no entanto, parecia cada vez mais desmobilizada. Organizou-se um complô envolvendo girondinos insatisfeitos, deputados moderados da Planície e até mesmo jacobinos arrependidos, todos assustados com a escalada do Terror.

Em 27 de julho de 1794 (9 de Termidor do ano II), Robespierre e Saint-Just acabaram presos. No dia seguinte, foram guilhotinados junto com 19 partidários, sem julgamento. Depois, mais 71 cabeças de jacobinos rolaram em Paris e motins dos sans-culottes foram esmagados. Era o terror para acabar com o Terror! A queda da Convenção ficou conhecida como "reação termidoriana", pondo fim à fase mais radical do processo revolucionário.

Em agosto de 1795, foi votada nova Constituição, bem menos radical que a do ano II (1793). A Convenção foi substituída pelo Diretório. O voto passou a ser novamente censitário, sublinhou-se o direito à propriedade e ao lucro, definiu-se que a igualdade se restringia aos direitos civis. A revolução se aburguesava. Mas a guilhotina não parou de funcionar, embora em ritmo mais lento.

Aproveitando a derrota dos jacobinos, os monarquistas articularam um golpe, em 1795, facilmente reprimido. No polo oposto ao dos monarquistas, uma ala ultrarradical da revolução entrou em cena, liderada por François Noel Babeuf, conhecido como Graco Babeuf. Neste caso, o projeto revolucionário esboçava ideias claramente socialistas. Foi a Conjuração dos Iguais, que chegou a defender o fim da propriedade privada. A conspiração foi logo reprimida e Babeuf, guilhotinado em 1797.

Bibliografia:

VAINFAS, Ronaldo (org.) História 2: Ensino Médio. São Paulo: Saraiva, 2016.

Atividades 

Importante! Não esqueça de enviar a atividade por e-mail, se possível em word ou pdf.

1. Qual a posição da aristocracia francesa diante das reformas anunciadas por Luís XVI e qual a importância disso para o início da Revolução?

2. Quais foram os principais fatores que contribuíram para a crise financeira da França no final do século XVIII?

3. Explique o que era a Assembleia dos Notáveis.

4. Explique as diferenças entre os projetos políticos de girondinos e jacobinos.

5. Quais os interesses e as atitudes dos chamados sans-culottes e do campesinato no processo revolucionário?

6. Quais foram as principais medidas adotadas pelo governo jacobino?

7. Leia o seguinte texto e depois responda as questões:

A Constituição francesa de 1791

Aprovada pela Assembleia em 1791, a primeira Constituição Francesa limitou o poder real, mas foi muito cautelosa em termos políticos e sociais.

Título III - DOS PODERES PÚBLICOS

Artigo 1 - A soberania é una, indivisível, inalienável e imprescritível. Ela pertence à Nação; nenhuma seção do povo, nenhum indivíduo pode se atribuir o exercício dela.

Artigo 2 - Todos os poderes emanam unicamente da Nação; não se pode exercê-los senão por delegação. A Constituição Francesa é representativa: os representantes são os corpos legislativos e o rei.

Artigo 3 - O Poder Legislativo é delegado a uma Assembleia Nacional composta de representantes temporários, eleitos livremente pelo povo, para ser exercido por ela, com a sanção do rei, da maneira que será determinada abaixo.

Artigo 4 - O governo é monárquico: o Poder Executivo é delegado ao rei, para ser exercido sob a sua autoridade, pelos ministros e outros agentes responsáveis, da maneira que será determinada abaixo.

Artigo 5 - O Poder Judiciário é delegado a juízes eleitos periodicamente pelo povo.

CAPÍTULO 1 - DA ASSEMBLEIA NACIONAL LEGISLATIVA

[...]

Artigo 5 - O Corpo Legislativo não poderá ser dissolvido pelo rei.

Constituição francesa de 1791. Disponível em: www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/francais/la-constitution/les-constitutionsde-la-france/constitution-de-1791.5082.html. Acesso em: 20 jan. 2016. (Tradução dos autores.)

· Com base no documento acima, nas informações deste capítulo e no que você aprendeu no capítulo anterior sobre as ideias iluministas, discuta com os colegas, em grupos, as seguintes questões:

a) A divisão dos poderes do Estado proposta por Montesquieu, em 1748, foi adotada pela Constituição de 1791? Justifique.

b) Considerando que a Assembleia Nacional Legislativa seria formada por representantes eleitos livremente pelo povo, é possível afirmar que a Constituição adotou o pensamento democrático de Rousseau?

c) Identifique um ou mais artigos da Constituição que extinguiram o absolutismo na França.

d) Defina, em uma expressão, o regime político instituído pela Constituição de 1791.